Processo 266655/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 26/04/2012 16:35
Autuado em 26/04/2012 16:35
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3422/2012 da Primeira Câmara, de 20/11/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/10/2012 Acórdão   3422/ 2012 Outros IVAN LELIS BONILHA
23/10/2012 Acórdão   3422/ 2012 Outros IVAN LELIS BONILHA
16/10/2012   / Adiado IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE ANDIRÁ
Procuradores: MURILO APARECIDO CORREA DE SOUZA (credenciado, inclusão:13/04/22), PAULA RODRIGUES PERES (credenciado, inclusão:13/04/22)
Gestor ordenador das despesas JOSE RONALDO XAVIER
Órgão repassador FUNDO ESTADUAL PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE ANDIRÁ
Procuradores: MURILO APARECIDO CORREA DE SOUZA (credenciado, inclusão:13/04/22), PAULA RODRIGUES PERES (credenciado, inclusão:13/04/22)
Representante legal JOSE RONALDO XAVIER

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/11/2012 530 Acórdão nº 3422/2012
19/10/2012 511 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2012 de 23/10/2012
03/05/2012 394 Termo de Distribuição de Processo nº 7664/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/12/2012 12:16 DP  
01/11/2012 14:34 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1727/2012 -
01/11/2012 14:34 S1C Certidão de Publicação DETC nº 1664/2012 -
17/10/2012 11:41 GCILB  
16/10/2012 16:11 S1C Certidão de Sessão nº 754/2012 -
12/09/2012 12:25 GCILB  
04/09/2012 12:57 SMPjTC Parecer nº 14508/2012 - Pelo encerramento do feito. Ementa: Prestação de Contas de Transferências Voluntárias. Encerramento do feito, nos termos da DAT.
27/04/2012 14:33 DAT Instrução nº 4346/2012 - Encerramento de processo.
26/04/2012 17:37 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7664/2012 -
26/04/2012 17:37 DP Termo de Reautuação nº 217/2012 -

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